Livre resolução
Como exercer o direito de livre resolução aplicável a uma subscrição Atlas celebrada à distância.
Versão de
Prazo
Quando aplicável, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de justificar a sua decisão.
Acesso imediato ao serviço
Durante o pagamento, o Atlas prevê perguntar separadamente ao consumidor se pretende que a execução do serviço comece imediatamente, antes do termo do prazo de livre resolução. Esta opção não estará previamente selecionada.
Se o consumidor exercer a livre resolução depois de ter solicitado o início imediato do serviço, as eventuais consequências financeiras são apenas as autorizadas por lei e explicadas antes da encomenda.
Exercer a livre resolução
Antes de qualquer venda, o Atlas deve disponibilizar na sua interface uma funcionalidade de livre resolução claramente identificada, direta e facilmente acessível durante todo o prazo legal. Deve permitir enviar a declaração em linha e receber um comprovativo de receção em suporte duradouro.
Pode descarregar aqui um modelo complementar: modelo de livre resolução Atlas. Um pedido também pode ser comunicado para [email protected], sem que este canal substitua a funcionalidade regulamentar quando esta for obrigatória.
Efeitos sobre a conta e os dados
A livre resolução não é tratada como um cancelamento normal: o período comercial de 21 dias não se aplica. O acesso normal ao serviço é interrompido e a conta passa para um processo de recuperação/exportação.
O Atlas comunica então um prazo razoável para recuperar os conteúdos a que o utilizador tem direito e, depois, procede à eliminação do serviço ativo de acordo com o procedimento anunciado e as obrigações legais aplicáveis. A livre resolução não dá origem a um novo período de avaliação gratuito em caso de novo registo.